Com 102 vagas, edital do concurso da Câmara deverá sair em fevereiro
Prazo foi firmado pela própria casa de leis com o MPE-MS
A Câmara Municipal de Campo Grande deverá dar início ao processo de licitação do concurso público até fevereiro de 2017. Pelo menos é o que prevê acordo assinado pela própria casa de leis com o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em julho deste ano.
Até então, o Legislativo Municipal fazia levantamento para saber a quantidade de vagas que podem ser abertas. De início, a previsão é de 102 vagas – 28 para ensino superior; 58 para nível médio e 16 para primeiro grau.
Em outro item acordado, a Câmara se compromete a dar início ao “processo licitatório para realização de concurso público a partir do pleito eleitoral municipal de outubro/2016, devendo finalizar no prazo de até 120 dias”.
Como o ano é eleitoral, o Poder Público fica restrito a promover qualquer ação que acarrete em mais custos. Por isso, o edital, licitações e outros atos do concurso só podem ocorrer depois de 2 de outubro.
Anteriormente, o presidente João Rocha (PSDB) havia afirmado que as provas do concurso vão acontecer ainda no primeiro semestre do ano que vem. Nesta quarta-feira (28), ele afirmou que i o processo burocrático já deve começar semana que vem, enquanto não há prazo definido para a realização dos testes.
Após a manifestação da casa de leis informando a quantidade de vagas, o MPE ratificou e afirmou que espera a Câmara cumprir o prazo estipulado.
Investigação – Antes do acordo, o MPE entrou na Justiça afirmando que a casa de leis mantém mais de 90% de servidores comissionados - àqueles que não precisam de concurso para entrar no Poder Público, quando deve ser o contrário.
O pedido era justamente para que a Câmara demitisse quantidade de comissionados suficiente para se adequar à lei e promovesse concurso público. O último ocorreu em 2004. A Justiça homologou o acordo que o Legislativo Municipal fez com o Ministério Público, extinguindo a ação que tramitava. Todos os atos referentes ao certame, no entanto, deverão ser informados ao Poder Judiciário.