Consórcio exige resposta técnica sobre déficit tarifário do transporte

No segundo dia de greve no transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus voltou a cobrar publicamente uma resposta formal do município e da agência reguladora sobre as contas do contrato de concessão. Em nota divulgada nesta terça-feira (16), reclama da falta de uma manifestação técnica, objetiva e documentada sobre a apuração mensal do deficit tarifário.

A empresa afirma que pedidos administrativos protocolados ao longo dos últimos anos não foram analisados de forma objetiva e que o poder público se limita a negar a existência de débitos, sem apresentar cálculos próprios.

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Segundo a concessionária, a situação se repete em momentos de tensão anteriores, como durante a CPI do transporte coletivo e na penúltima decretação de estado de greve, quando o município também teria negado atrasos financeiros e, posteriormente, sido obrigado a reconhecer valores devidos. O Consórcio sustenta que apresentou dados técnicos e demonstrativos financeiros nos autos administrativos, enquanto a administração municipal responderia apenas com negativas genéricas.

Em coletiva realizada ontem, no Paço Municipal, a Prefeitura de Campo Grande voltou a contestar a versão apresentada pelo Consórcio Guaicurus e pelos trabalhadores do transporte coletivo sobre atraso em repasses como causa da greve iniciada na Capital. Segundo o município, não há inadimplência e todos os pagamentos previstos no contrato foram feitos em dia, inclusive com antecipação de R$ 3 milhões referentes ao subsídio de dezembro, justamente para viabilizar o pagamento dos salários.

A gestão municipal afirma que o problema está no planejamento financeiro da concessionária, que teria falhado mesmo sabendo das obrigações trabalhistas, como salários e 13º. A prefeitura também aponta uma série de problemas operacionais e contratuais, entre eles frota envelhecida, ausência de seguro obrigatório para usuários, multas milionárias aplicadas pela Agereg (Agência Municipal de Regulação) e uma rentabilidade acima do previsto em contrato, indicada por perícia judicial. Para o Executivo, a greve é abusiva e ilegal por se tratar de serviço essencial e estaria sendo usada como instrumento de pressão.

O entendimento foi reforçado por decisão do TRT da 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), que determinou a manutenção mínima de 70% da frota, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A Agereg também negou qualquer débito do município com o consórcio e informou que há novas multas em preparação. Segundo a prefeitura, além dos subsídios, o município pagou mais de R$ 16 milhões em vale-transporte em 2025 e mantém convênio com o Governo do Estado para custear o transporte de estudantes, o que, na avaliação do Executivo, desmonta a tese de falta de recursos para o pagamento dos trabalhadores.