Câmara aprova doação de área para nova unidade do Corpo de Bombeiros

Na sessão desta terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou a doação de uma área para o Governo de Mato Grosso do Sul. O terreno fica na avenida Duque de Caixas com a rua General Mario Xavier, onde funcionava uma escola, no bairro Taveirópolis.

O local vai ser destinado para o Corpo de Bombeiros, que vai instalar por lá uma nova unidade do quartel da corporação. A área tem 3.686,06 m² (metros quadrados) e é avaliada em R$ 2.422.294,30.

Conforme a justificativa do projeto de lei, apresentado pela prefeitura de Campo Grande, o local foi escolhido em virtude da inexistência de unidade dos Bombeiros na região do grande Santo Amaro, que contempla o bairro Santo Antônio, avenida Júlio de Castilho, além do Taveirópolis e região.

Estas regiões são as mais longes das demais sedes do Corpo de Bombeiros. "Instalação da supracitada Unidade no imóvel em questão diminuirá, sobremaneira, o tempo-resposta no atendimento às ocorrências de natureza bombeiro militar naquela região, propiciando bem-estar, segurança e um serviço de excelência à sociedade campo-grandense", traz a justificativa.

Outros projetos - O projeto sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo também foi aprovado. Nova proposta que dispõe sobre a utilização de vídeos explicativos sobre o Sistema de Saúde na Rede de Saúde (UBS, UBSF e UPA) também foi aprovado.

Além disso, os vereadores deram aval à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande-MS.

Em primeira discussão, foram aprovados outros quatro projetos. Um deles dispõe sobre vagas em Ceinfs (Centro de Educação Infantil) e escolas municipais para crianças, vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Também foram aprovados o que institui a campanha Agosto Lilás e o “Programa Maria da Penha vai à Escola” e outra proposta que institui o programa Motorista Premiado, incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade no município de Campo Grande.

O projeto que estabelece aos hospitais e maternidades do município de Campo Grande o oferecimento dos pais e/ou cuidadores de recém-nascidos treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.