Câmara acaba com polêmica sobre quórum para processante nesta terça

A votação do pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP), que estava marcada para amanhã, 11, foi adiada e será votado na sessão ordinária da próxima quinta-feira (13). Nesta terça-feira, os vereadores vão votar parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do quórum necessário para abertura, se maioria simples (15 votos) ou maioria absoluta (20 votos).

A justificativa da Casa para esse procedimento é devido a divergências dentro da própria Comissão de Justiça, que não obteve unanimidade, e o parecer vai a votação no Plenário pelos demais pares. Os vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Airton Saraiva (DEM) e Otávio Trad (PTdoB) se manifestaram a favor do quorum de 20 votos para abertura da Comissão Processante e os vereadores Marcos Alex (PT) e Paulo Pedra (PDT) defendem a tese dos 15 votos.

Denúncia - a denúncia, contendo o pedido de abertura de Comissão Processante, foi protocolado pelos vereadores Marcos Alex (PT), Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS), que ficam impedidos, pelo regimento, de participarem da votação. Dessa forma, já foram convocados os suplentes Élbio dos Santos Mendonça (PT), Roberto Santos Durães (PT) e Aldo Eurípedes Donizete (PPS) para comparecerem à sessão.

Caso o pedido de abertura seja aprovado em Plenário com maioria absoluta de votos, serão sorteados três vereadores, entre os desimpedidos, para comporem a Comissão Processante, elegendo entre si o presidente e o relator. Todavia, se o pedido for negado, a denúncia será devidamente arquivada.

O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Paulo Matos, disse que o prefeito Gilmar Olarte está tranquilo em relação a votação da Processante. “As razões para abertura da Comissão não são fundamentadas em fatos concretos“, comentou.