Olarte diz que não há razões para se criar Comissão Processante
O prefeito Gilmar Olarte (PP) afirmou hoje (07), durante a entrega de prêmios do IPTU, que a proposta apresentada pela oposição para criação da Comissão Processante contra ele, não tem embasamento técnico, no entanto respeita todo o processo, pois se trata de uma ação que faz parte da democracia. Ele ainda ponderou que continua dialogando e conversando com os vereadores.
“Faz parte do processo democrático, mas como já disse antes, as razões para criação da comissão não possui embasamento. Continuo tendo uma boa relação e seguindo conversando com os vereadores”, destacou ele, ao dizer que sempre buscou um diálogo harmonioso com o poder legislativo.
Sobre a escolha do seu novo líder na Casa de Leis, Olarte afirmou que vai anunciar “na hora certa” e que está trabalhando neste sentido. O vereador Edil Albuquerque (PMDB) deixou a liderança do prefeito na Câmara antes do recesso parlamentar, desde então o cargo permanece vago.
Voto - Os vereadores marcaram para sessão da próxima quinta-feira (13), o dia da votação da proposta de instalação da Comissão Processante contra o prefeito. Neste dia os três suplentes Aldo Donizete, do PPS, e Roberto Durães e Élbio Mendonça, ambos do PT, vão participar da sessão, já que os proponentes do pedido não podem participar.
Luiza Ribeiro (PP), Alex do PT e Thais Helena (PT), autores da proposta, apresentaram como justificativa para esta investigação uma lista de seis irregularidades praticadas por Olarte.
O primeiro refere-se ao objeto de um procedimento por corrupção instaurado pelo MPE (Ministério Público Estadual). O processo já está na Justiça e deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça no próximo dia 12.
Outros motivos estão relacionados ao descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como divulgar bimestralmente a receita e despesa do município e não respeitar a regra de que só podem ser contratados para cargos comissionados para as funções de direção e assessoramento superior ou chefia. São necessários 20 votos para que seja instalada esta apuração.