Sistema que monitora homens reincidentes já registrou 19 mil ataques a mulheres

Criado para identificar agressores reincidentes em casos de violência doméstica, o sistema Alerta Lilás já emitiu mais de 19 mil alertas automáticos em Mato Grosso do Sul ao longo deste ano. A ferramenta, desenvolvida após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro, passou a integrar bases de dados do Judiciário, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da segurança pública estadual, permitindo respostas mais rápidas das autoridades diante de novos registros de violência.

Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o sistema permite que diferentes órgãos do sistema de Justiça tenham acesso às informações a partir da segunda ocorrência registrada. “O alerta não é só para o Ministério Público, ele está nas mãos de todos os agentes do sistema de Justiça”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior. De acordo com o órgão, o monitoramento contribuiu para ações imediatas e para o fortalecimento da prevenção da violência de gênero.

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A criação do Alerta Lilás faz parte de um conjunto de mudanças apresentadas pelo MPMS na manhã desta sexta-feira (19), durante balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano. O relatório destacou o reforço na fiscalização das delegacias especializadas, o aumento da produtividade da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e a revisão de procedimentos adotados após o caso Vanessa Ricarte.

Segundo Romão Ávila Milhan Júnior, a morte da jornalista motivou uma avaliação estrutural do atendimento às vítimas de violência doméstica em todo o Estado. Um dos reflexos diretos dessa atuação foi o aumento expressivo no número de inquéritos policiais relatados na Deam. Em 2024, a unidade registrava média mensal de 200 inquéritos concluídos, diante de cerca de 700 ocorrências. Após a criação de uma força-tarefa, com atuação direta do MPMS dentro da delegacia, o número chegou a 1.000 inquéritos relatados em novembro deste ano.

O crescimento de cerca de 800 procedimentos em relação à média anterior, segundo o MPMS, está relacionado às visitas realizadas em abril às 144 unidades da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul. O trabalho resultou na elaboração de relatórios individuais sobre as condições das delegacias e da Casa da Mulher Brasileira, tanto na Capital quanto no interior.

De acordo com o procurador-geral, as mudanças também foram impulsionadas pela cobrança institucional, pela ampliação do quadro de servidores da Deam, que passou de sete para 21 escrivães, e pela modernização dos procedimentos. Entre as medidas adotadas estão a implantação do inquérito policial eletrônico e a gravação dos depoimentos. “Foi um trabalho de fôlego nessa delegacia pública”, afirmou.

Entre as ações previstas para o próximo ano, o MPMS anunciou a elaboração de um levantamento das dez cidades com os piores índices proporcionais de violência doméstica em relação à população. Dados iniciais do sistema indicaram que Paranaíba apresentou, nos primeiros meses de funcionamento do Alerta Lilás, o maior número proporcional de registros entre os municípios do interior.

Segundo o Ministério Público, esse cenário pode estar associado ao aumento temporário da população decorrente da instalação de grandes empreendimentos na região. Em sentido oposto, o órgão também citou municípios que não registram feminicídios há anos, como Anaurilândia, Camapuã e Santa Rita do Pardo.

Para o procurador-geral, o objetivo é identificar tanto os fatores positivos quanto os negativos para orientar políticas públicas mais eficazes. “Precisamos melhorar o sistema e, para isso, é necessário que quem comete crimes graves permaneça preso”, declarou.

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