Mutirão revisa processos penais e 479 pessoas deixam a prisão em MS

Em Mato Grosso do Sul, 479 pessoas deixaram a prisão durante o mutirão que revisou processos penais no primeiro semestre. O dado consta de relatório que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) enviou ao Campo Grande News. No recorte do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o balanço contabiliza 3.822 casos analisados e 2.401 alterações na situação processual.

Na revisão de questões que já deveriam ter passado por análise na execução penal, a Justiça concedeu 1.003 progressões de regime e 91 livramentos condicionais, além de reconhecer o término da pena em 498 casos. O relatório contabiliza essas decisões separadamente das saídas da prisão e não informa quantas delas resultaram na liberação de uma pessoa.

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Ao fim de junho, 931 registros de execução penal ainda estavam sem solução. Desse total, 229 aguardavam decisão judicial e 702 ainda não tinham dado origem a um procedimento de análise. Entre as pendências relacionadas ao fim da pena, 97 aguardavam decisão e 368 estavam sem movimentação. O balanço não informa quantas pessoas ligadas a esses 465 registros ainda estavam presas.

Prisões preventivas - O TJMS também reavaliou 882 prisões preventivas. Em cerca de 85% dos casos, a ordem de prisão tinha mais de um ano. O mutirão priorizou prisões prolongadas e processos com demora em determinadas etapas.

A Justiça manteve 845 prisões preventivas, o equivalente a cerca de 96% dos casos dessa etapa. Em 35 processos, a situação mudou, e outros dois terminaram em condenação durante o mutirão.

A revisão integra o plano Pena Justa, que busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional. Em todo o país, o mutirão alcançou 298,8 mil processos e registrou a saída de 16.815 pessoas da prisão, conforme dados do CNJ divulgados pela Folha de S.Paulo.