Fundos municipais de assistência social recebem R$ 36 milhões para 2026
Recurso tem foco em serviços especializados e apoio a famílias em vulnerabilidade
Foi destinado o valor de R$ 36 milhões para a Assistência Social dos municípios no exercício de 2026. O valor mínimo mensal para as cidades é de R$ 19,6 mil, com incremento para R$ 21,6 mil nos locais que oferecem serviços de proteção social de alta complexidade.
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Conforme a publicação na edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado), de quarta-feira (10), além dos repasses regulares, serão destinados valores adicionais através dos Incentivos Estaduais, que atenderão demandas específicas da Política de Assistência Social.
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A maior parte desses incentivos será direcionada para o Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), com valores variando entre R$ 7 mil e R$ 22,5 mil, dependendo do porte do município.
O Estado também prioriza os municípios localizados em regiões de conurbação internacional, como Corumbá e Ponta Porã, onde o incentivo pode chegar a R$ 12 mil por mês.
Já as cidades que implementarem ou expandirem serviços de acolhimento também contarão com repasses adicionais, com destaque para Campo Grande, que receberá até R$ 37,5 mil para a Residência Inclusiva e R$ 20 mil para o Centro Dia.
A execução desses recursos será monitorada pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social, com o acompanhamento das ações e a verificação da regularidade das iniciativas. Cada gestão precisará fazer prestações de contas dos recursos recebidos.
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