Em Brasília, prefeita confirma adesão ao plano federal de equilíbrio fiscal

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), oficializou nesta terça-feira (9), em Brasília, a adesão do município ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), do Tesouro Nacional, garantindo condições favoráveis para a contratação de empréstimos e ampliando a capacidade de investimento da Capital.

A assinatura ocorreu no gabinete da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), com participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, da secretária municipal Catiana Sabadin e de técnicos do governo federal.

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Com a adesão, Campo Grande poderá fazer a primeira operação de crédito nos próximos dias, com limite anual de R$ 156 milhões. O recurso, segundo a Prefeitura de Campo Grande, será destinado a obras de pavimentação e drenagem.

O município também já possui carta-consulta aprovada pela Caixa Econômica Federal no valor de R$ 544 milhões, recurso que permitirá executar intervenções de infraestrutura em 33 bairros.

Segundo a prefeita, a assinatura do PEF representa um “divisor de águas” para a gestão. “Estamos colhendo os frutos da reforma administrativa iniciada no começo da nossa gestão. Vamos levar asfalto, drenagem e outras melhorias para mais 33 bairros de Campo Grande. Fizemos ajustes necessários com responsabilidade, e agora vamos avançar ainda mais. A cidade tem pressa, e nosso trabalho continua firme para entregar resultados”, afirmou Adriane.

O Plano de Equilíbrio Fiscal reúne metas e compromissos entre a União e os municípios, voltados para o equilíbrio das contas públicas e melhoria da Capag (Capacidade de Pagamento).

O reconhecimento de que Campo Grande cumpriu as exigências legais do programa foi formalizado pelo Tesouro Nacional e pelo Ministério da Fazenda. Estados e municípios que aderem ao PEF recebem o aval da União para contratar empréstimos com juros menores e condições mais vantajosas.

Para receber a primeira liberação, o município deve implementar ao menos três das medidas previstas já alcançadas por Campo Grande.

Alguns exemplos desses compromissos são: melhorias nos indicadores de Poupança Corrente e Disponibilidade de Caixa; adesão do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; observância dos limites para a despesa de pessoal constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de leilões para pagamento de suas dívidas.

Até o momento, além de Campo Grande, já aderiram ao PEF quatro estados (Amapá, Rio Grande do Norte, Maranhão e Pernambuco) e dois municípios (Recife e Rio de Janeiro). 

A Capital passa agora a integrar o grupo de entes federativos que ampliam sua capacidade de investimento a partir do plano de gestão fiscal do Governo Federal.

Projetos de lei aprovados - Ainda nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei que autorizam a contratação da operação de crédito junto à Caixa, reforçando o pacote de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

O Projeto de Lei 12.184 autoriza a prefeitura a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões para obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias. 

Segundo o texto, o recurso ainda poderá ser aplicado em obras e serviços públicos das áreas da educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social e para atender programas finalísticos da administração pública.