Defensoria contrata IA por R$ 1,4 milhão para auxiliar na produção jurídica

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contratou, por R$ 1.417.920, uma plataforma de inteligência artificial para auxiliar na elaboração de documentos jurídicos e na integração com sistemas processuais. O extrato do contrato com a empresa Justice AI Ltda. foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (3).

O acordo prevê acesso ao Ecossistema jAI/MinutaIA por 12 meses, contados da última assinatura. O valor equivale a uma média de R$ 118.160 mensais. O documento foi assinado em 28 de outubro, mas não informa quantas licenças serão disponibilizadas nem a data de início do uso da ferramenta.

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A contratação inclui módulos de “geração assistida de documentos jurídicos e integrações processuais”. Na prática, o objeto prevê ferramentas para apoiar a produção de textos utilizados no trabalho jurídico e conectar a plataforma a informações dos processos.

O serviço será fornecido no modelo SaaS, sigla em inglês para software como serviço. Nesse formato, a instituição contrata o acesso à plataforma durante a vigência do acordo, em vez de adquirir definitivamente o programa. Além das licenças individuais mensais, estão previstos suporte técnico, atualizações e um programa de capacitação dos usuários.

Como funciona – Segundo a apresentação da fornecedora, o MinutaIA permite analisar documentos e informações de processos para elaborar minutas, ou seja, versões preliminares de textos jurídicos. A ferramenta também pode utilizar modelos fornecidos pelo próprio usuário.

O produto integra o Ecossistema jAI, que reúne outras ferramentas, como o MinutaIA Conecta, voltado à conexão com sistemas de processos eletrônicos; o JurisprudênciaIA, para pesquisa de decisões judiciais; e o TranscreveIA, para transcrição de audiências e reuniões.

Essas funcionalidades fazem parte da oferta da empresa. O extrato da contratação de Mato Grosso do Sul confirma a geração assistida de documentos e as integrações processuais, sem discriminar todos os módulos que estarão disponíveis.

O contrato prevê infraestrutura dedicada e separada logicamente de outros ambientes, banco de dados exclusivo e domínio institucional personalizado. Também inclui ferramentas de governança e auditoria, destinadas ao controle e ao acompanhamento do uso da plataforma.

A vigência poderá ser prorrogada, desde que a Defensoria demonstre a continuidade da necessidade do serviço, a execução regular do contrato e a manutenção de condições vantajosas para a instituição. Assinam o documento Pedro Paulo Gasparini, pela Defensoria, e Caio Costa Perona e Luís Felipe Melgarejo, pela empresa.

Outros órgãos – Conforme apurado pela reportagem, a Justice AI também possui registros de contratação em outras instituições públicas. A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo registra a contratação do MinutaIA e identifica a fornecedora como a atual denominação da empresa anteriormente chamada Caio Perona Tecnologia Ltda.

Há ainda contrato publicado pela Defensoria Pública de Santa Catarina e documentação sobre o uso da plataforma no Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Campo Grande News procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para saber quantas licenças foram contratadas, quais profissionais terão acesso e quando a plataforma começará a ser utilizada. Também questionou quais tarefas terão auxílio da inteligência artificial, como serão protegidos os dados dos assistidos e dos processos sigilosos e quais resultados a instituição espera alcançar. O espaço segue aberto para manifestação.