Acordo prevê atendimento a familiares de vítimas de crimes até 2031

Familiares de vítimas de homicídio, feminicídio, vicaricídio e latrocínio, tanto em casos consumados quanto em tentativas, são o público-alvo de um acordo firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a DPU (Defensoria Pública da União). A parceria terá validade de cinco anos, de 22 de novembro de 2026 a 22 de novembro de 2031, com atuação inicial em Campo Grande e possibilidade de expansão para outros municípios.

O termo de cooperação técnica foi assinado em 28 de outubro e consta no Diário Oficial do MPMS de terça-feira (3), já disponível no sistema. O documento prevê a atuação conjunta das instituições na organização de um fluxo de atendimento integral às vítimas e seus familiares, sem custos para o Ministério Público.

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A iniciativa está relacionada ao Projeto Acolhida, criado em 2021 para oferecer assistência às famílias atingidas por crimes violentos. O programa reúne instituições públicas para facilitar o acesso a serviços de saúde, assistência social, apoio psicológico e orientação jurídica.

A parceria entre o MPMS e a DPU não é inédita. O Portal das Vítimas, mantido pelo Ministério Público, registra um termo de cooperação entre as instituições firmado em 22 de novembro de 2021. O novo acordo passa a valer exatamente cinco anos depois, embora o extrato não esclareça se representa uma renovação formal do instrumento anterior ou se modifica as responsabilidades dos participantes.

Segundo informações divulgadas pelo MPMS, o Projeto Acolhida busca evitar que familiares enfrentem dificuldades adicionais na procura por atendimento depois de um crime. A proposta é identificar as necessidades de cada pessoa e encaminhá-la aos serviços disponíveis na rede pública.

O atendimento pode envolver questões judiciais, inclusive nas áreas criminal, cível e previdenciária, além de assistência psicológica, social, educacional e de saúde. A atuação integrada busca evitar que as famílias precisem procurar diferentes instituições sem orientação.

Entre os crimes listados no projeto, um entrou recentemente: o vicaricídio passou a ser considerado crime específico no Brasil em abril de 2026, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.384. Ocorre quando alguém mata filhos, pais, dependentes ou pessoas sob responsabilidade de uma mulher, com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela, em contexto de violência doméstica. A pena varia de 20 a 40 anos de prisão, e o crime é classificado como hediondo.

Expansão – O Projeto Acolhida começou em Campo Grande e chegou a outros municípios nos últimos anos. Em setembro de 2026, o MPMS informou que a iniciativa já estava implementada em 11 cidades de Mato Grosso do Sul, entre elas Dourados, Chapadão do Sul, Corumbá, Ladário, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Jateí, Glória de Dourados, Itaporã e Amambai, além da Capital.

A rede também conta com a participação do Governo do Estado, prefeituras, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O novo termo estabelece a possibilidade de estender a cooperação entre MPMS e DPU a todo o Estado,.