Criação de Ministério da Segurança Pública será bom para MS, avalia Sejusp
Secretário-executivo Wagner Ferreira diz que nova pasta poderá fortalecer cooperação entre União e Estado
A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um Ministério da Segurança Pública, separado do atual Ministério da Justiça, é vista de forma positiva pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul. Para o secretário-executivo da pasta, Wagner Ferreira da Silva, a iniciativa poderá beneficiar o Estado, principalmente com a ampliação da atuação das forças federais nas regiões de fronteira com Paraguai e Bolívia.
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A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul avalia de forma positiva a proposta de Lula de criar um Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. O secretário-executivo Wagner Ferreira da Silva afirmou que a medida pode ampliar a atuação federal nas fronteiras com Paraguai e Bolívia. A criação depende da PEC da Segurança, que aguarda votação no plenário do Senado, e de medidas administrativas do governo federal.
“Se isso acontecer, será muito bom para o Estado. E nós, com certeza, continuaremos colaborando com a União. Quanto mais órgãos envolvidos nesse processo, entendemos que será melhor para a população”, afirmou Wagner, na manhã desta segunda-feira (26), durante coletiva de imprensa sobre o balanço da operação policial no segundo turno das eleições de 2026.
A criação do novo ministério é uma das propostas de Lula para o próximo mandato, após sua reeleição neste domingo (25). A intenção é desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para estabelecer uma pasta exclusiva para coordenar as políticas nacionais de segurança, ampliar a integração entre as forças policiais federais, estaduais e municipais e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Em Mato Grosso do Sul, a expectativa de maior participação da União nas ações de segurança está relacionada principalmente à fiscalização das fronteiras, utilizadas como rotas para o tráfico internacional de drogas e armas. Wagner destacou que o Estado já atua em cooperação com órgãos federais e que o fortalecimento dessa parceria poderá contribuir para o trabalho das forças policiais.
“A responsabilidade pela fronteira, constitucionalmente, é da União. O Estado de Mato Grosso do Sul, assim como os demais estados, atua em regime de cooperação. Portanto, essa é uma atribuição federal”, explicou.
O secretário-executivo também ressaltou que o combate ao tráfico de drogas já é realizado por meio de acordos de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Nós atuamos em razão de um acordo de cooperação com o Ministério da Justiça. É uma atribuição federal na qual atuamos de forma cooperativa”, acrescentou.
Proposta – A criação do Ministério da Segurança Pública foi incluída no plano de governo de Lula para as eleições de 2026. O presidente condicionou a medida à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
A PEC pretende fortalecer o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), ampliar o compartilhamento de informações entre órgãos policiais e integrar as atividades de inteligência. A proposta também prevê mudanças nas atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e nos mecanismos de financiamento das políticas de segurança pública.
O texto concluiu sua tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 14 de outubro, mas ainda depende de votação no plenário. Já a criação do ministério dependerá de medidas administrativas e orçamentárias do governo federal.
Investimentos – A proposta de ampliar a atuação federal na segurança pública também integra o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado por Lula em maio deste ano, com previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e financiamentos para estados e municípios.
O programa prevê operações integradas nas regiões de fronteira, fortalecimento das Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), ampliação da presença da Polícia Federal e medidas para combater o financiamento das facções criminosas.
Durante o lançamento, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, destacou que Mato Grosso do Sul responde por cerca de 40% das apreensões de drogas realizadas no país e defendeu o fortalecimento das operações conjuntas com as forças federais e os países vizinhos.
Na ocasião, Videira anunciou a previsão de mais de R$ 10 milhões em recursos federais para custear diárias operacionais em ações nas fronteiras e divisas estaduais, além de operações de combate a crimes ambientais e à violência contra a mulher.
Também foram anunciados cerca de R$ 25 milhões em equipamentos destinados principalmente ao Corpo de Bombeiros para o enfrentamento aos incêndios no Pantanal e em outros biomas.
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