MS entra na linha de frente do plano bilionário de Lula contra crime organizado

O programa Brasil Contra o Crime Organizado lançado nessa terça-feira (12) em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva coloca o governo federal em posição central de enfrentamento às facções criminosas e à insegurança geral, mas também inclui Mato Grosso do Sul e sua extensa fronteira com Paraguai e Bolívia, por onde passam drogas, armas e rotas estratégicas do PCC e Comando Vermelho, como uma das prioridades. 

O Estado responde por cerca de 40% das apreensões nacionais de drogas, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, que esteve presente no ato. Ao lançar a iniciativa no Palácio do Planalto, Lula afirmou que “as facções criminosas não serão donas de nenhum pedaço do território brasileiro” e anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a PEC da Segurança, proposta que amplia a integração entre União e estados no combate ao crime organizado.

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Com previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e financiamentos para estados e municípios, o plano aposta em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, reforço da segurança nos presídios, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas, incluindo operações integradas em áreas de fronteira, fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), ampliação da presença da Polícia Federal e mecanismos para bloquear celulares em presídios. 

Desse volume financeiro, R$ 10 bilhões serão destinados aos estados e municípios através de financiamentos, pelo BNDES, do FIIS (Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social). Embora o orçamento ainda não tenha sido detalhado, Mato Grosso do Sul poderá receber parte dos recursos destinados ao eixo do combate ao contrabando de armas e controle de fronteiras, que receberá algo em torno de R$ 146 milhões, ao todo. O Estado e municípios, especialmente os de fronteira, poderão acessar os recursos do BNDES. 

Fronteira sob pressão

Num discurso em que afirmou que o crime organizado atua “do mais baixo ao mais alto” da sociedade, incluindo sistema financeiro, política, Judiciário e até o futebol, Lula defendeu atacar a lavagem de dinheiro e prometeu combater as facções “da esquina ao andar de cima”. 

O presidente também afirmou ter discutido o tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo cooperação internacional contra o narcotráfico e a extradição de criminosos ligados às facções. O lançamento do pacote ocorre num momento em que o governo tenta consolidar uma marca na área de segurança pública, tema que deve dominar o debate eleitoral de 2026.

Lula também tenta evitar interferências externas em assuntos de segurança, especialmente diante da pressão de setores norte-americanos para classificar facções brasileiras, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas. Lula ofereceu a Trump espaço para cooperação no CCPI Amazônia (Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia), mas ressaltou que comando e decisões permanecem sob controle brasileiro.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, o foco em fronteiras e sistema penitenciário dialoga diretamente com a realidade do Estado, que, segundo ele, convive com uma das maiores populações carcerárias proporcionais do país, reflexo dos crimes transfronteiriços ligados ao tráfico, contrabando e descaminho. 

Na avaliação do secretário, o programa acerta ao priorizar inteligência, integração entre forças estaduais e federais com os países vizinhos (especialmente os que produzem cocaína e maconha) e investimentos para impedir que facções continuem operando de dentro dos presídios.

Facções e influência política

Videira também afirmou que as organizações criminosas buscam ampliar influência política em cidades-gêmeas da fronteira sul-mato-grossense, injetando recursos em candidaturas e tentando consolidar domínio territorial em regiões estratégicas para o tráfico internacional. Para ele, o crime organizado “há muito vem elegendo” representantes políticos e busca controlar áreas consideradas estratégicas para logística, circulação de mercadorias ilícitas e proteção das atividades criminosas.

Segundo o secretário, facções como PCC e Comando Vermelho já não atuam apenas no tráfico de drogas e armas, mas também em atividades econômicas legais, como distribuição de combustíveis, transporte clandestino, internet, contratos públicos e lavagem de dinheiro. “Hoje você tem o crime organizado atuando dentro de atividades legais”, afirmou.

Presídios e rota do tráfico

Videira avalia os investimentos no sistema penitenciário como eixo central do combate às facções. Segundo ele, o problema não está apenas na entrada da droga pelas fronteiras, mas na capacidade de PCC e CV operarem de dentro dos presídios, especialmente por meio de celulares. O controle das unidades prisionais, afirma, terá impacto direto na realidade carcerária de Mato Grosso do Sul, historicamente ligada à expansão do PCC nas rotas entre Paraguai e Brasil. O governo estenderá o regime de segurança máxima adotado nas penitenciárias federais a 138 presídios estaduais, entre eles alguns de Mato Grosso do Sul.
 O secretário afirma, no entanto, que não é apenas pela fronteira seca que passam as armas utilizadas por facções e milícias em guerra nos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na avaliação dele, a maior parte entra pelos portos e aeroportos, o que amplia a necessidade de integração nacional no combate ao tráfico internacional de armas. “As armas que são utilizadas nos estados e nos grandes centros litorâneos entram, na grande maioria, pelos portos”, afirmou.

O secretário Antônio Carlos Videira afirmou que Mato Grosso do Sul receberia já nesta terça-feira recursos federais imediatos dentro do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo ele, serão mais de R$ 10 milhões para custeio de diárias operacionais em ações nas fronteiras, divisas e combate a crimes ambientais e violência contra a mulher. 

Além disso, o Estado receberá cerca de R$ 25 milhões em equipamentos destinados principalmente ao Corpo de Bombeiros para enfrentamento aos incêndios no Pantanal e em outros biomas. Videira também destacou que os financiamentos previstos pelo governo federal permitirão ao Estado ampliar investimentos em viaturas, inteligência, sistema penitenciário e operações integradas de fronteira.