Com pátios lotados, TJ alerta sobre prazo de 30 dias para leiloar veículos
O lembrete aos juízes sobre resolução do CNJ foi publicado nesta sexta-feira
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou recomendação hoje (dia 12) para que os magistrados tenham agilidade nas autorizações para a venda ou restituições de bens apreendidos, seja na lei de drogas ou crimes residuais, preferencialmente no prazo de 30 dias, contado da data da apreensão do bem.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a Resolução 356/2020, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) permite a alienação antecipada de ativos. A alienação deve ser realizada, preferencialmente, por meio de leilões.
O documento publicado nesta sexta-feira lembra que o titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, solicitou a intervenção do tribunal junto aos magistrados criminais.
“Objetivando medidas para alienação antecipada ou decreto de perdimento dos ativos da lei de drogas, a fim de coibir a depreciação dos bens depositados nos pátios das delegacias e a dificuldade de sua manutenção, visto que a sistemática adotada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) não tem sido ágil no Estado do Mato Grosso do Sul”.
Na terça-feira (dia 9), o Tribunal de Justiça autorizou a remoção de 849 veículos de pátios de delegacias. No começo de março, a Sejusp informou que são 7.500 veículos à espera de leilão. De junho de 2020 a março de 2021, apenas 121 veículos foram leiloados no Estado.
Os municípios com maior frota de veículos abandonados são Dourados, Ponta Porã, Amambai, Três Lagoas e Água Clara.
Os três primeiros ficam na região de fronteira, corredor do tráfico de drogas. Já Três Lagoas faz divisa com São Paulo, de onde vêm veículos roubados e furtados. No município de Água Clara, a situação se repete, mas com carros que passam pela BR-267.
A sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), em Dourados, é um dos locais mais abarrotados de veículos. Por falta de espaço no pátio, carros e caminhões já ocupam ruas próximas ao prédio, localizado na Rua Coronel Ponciano. No local também funciona a Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira).