Alvo do Gaeco por 40 mil ações, advogado "predador" não consegue Justiça grátis

Alvo de operação por suspeita de liderar esquema de advocacia predatória, com 40 mil ações em Mato Grosso do Sul, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos teve pedido de Justiça gratuita negado pelo Poder Judiciário de MS. 

A defesa alegou que milhares das ações do advogado foram extintas já em fase de cumprimento de sentença. “Sem que este tenha recebido um centavo a título de honorários sucumbenciais ou honorários contratuais, vez que, mesmo ausente qualquer previsão legal, os doutos magistrados de 1° grau violaram a coisa julgada e devolveram os valores para as instituições financeiras”. 

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Relator do caso, o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida aponta que o advogado não comprovou renda e gastos mensais. Porém, é de conhecimento geral que acumulou considerável patrimônio.

“Muito embora o agravante, de fato, tenha sido preso em operação do Gaeco, é de conhecimento comum que ele figura como advogado em milhares de ações judiciais pelo Brasil e, o fato de estar segregado cautelarmente não impede o recebimento de honorários advocatícios”. 

Luiz Fernando foi alvo da operação Anarque, deflagrada em 5 de julho de 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por golpes contra bancos e clientes. O advogado foi solto em outubro daquele ano. 

O voto do relator foi acompanhado pelos colegas da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O julgamento aconteceu na última sexta-feira (dia 4).

“A concessão da benesse legal da gratuidade processual somente pode ser deferida àqueles que efetivamente comprovem a insuficiência de recursos, o que não ocorreu no caso dos autos, uma vez que, a despeito do recorrente ter sido preso em operação realizada pelo Gaeco, é de conhecimento comum que o referido advogado patrocinou milhares de ações judiciais pelo Brasil e que tem recebido considerável quantia a título de honorários advocatícios”, entenderam os desembargadores. 

De acordo com a advogada Rita Franco, a defesa deve recolher as custas judiciais. “Eu acho que vamos recolher as custas, infelizmente precisamos levar a conhecimento,  se preciso, do STJ [Superior Tribunal de Justiça] sobre a decisão totalmente contrária à lei”. 

O pedido de Justiça gratuita foi em processo que tramita na 2ª Vara de Fátima do Sul. Luiz Fernando foi condenado a ressarcir uma cliente, que acabou punida por litigância de má-fé (pagamento de R$ 2.305,46) por mover quatro ações contra bancos. Ele também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. 

No processo, a cliente afirma que o contratou para entrar com uma ação contra banco. 

“Ocorre que, mediante abuso do mandato e procuração, o requerido ofereceu litígio além do esperado, não obstante, tratando de justo improcedente a requerente foi condenada em custas processuais e litigância de má-fé em três dos quatro processos ajuizados sem o seu consentimento”, informa a sentença. 

Conforme a decisão, a procuração não contém cláusula específica dando conta da possibilidade de o advogado, utilizando-se do mesmo instrumento de mandato, intentar múltiplas ações em nome da autora.

Lucro de milhões – Os réus da operação Anarque são acusados de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento particular, falsidade ideológica. Segundo a investigação do Gaeco, eram duas organizações criminosas lideradas por Luiz Fernando Cardoso Ramos e Alex Fernandes da Silva, responsáveis por mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do País, muitas delas consideradas temerárias (precipitadas) pelo Poder Judiciário.

Conforme a denuncia, os advogados entravam com ações contra bancos, utilizando a premissa de que empréstimos consignados foram forjados e obtinham procurações de idosos, deficientes e indígenas. Ao final, cerca de 10% dos casos tinham procedência, quando não eram feitos acordos em massa com instituições financeiras. O processo da operação tramita na Justiça de Iguatemi. 

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