Parquímetro não será mais cobrado aos sábados no Centro da Capital
Ministério Público e Procon consideram que não poderia ter cobrança sem contrapartida, como a redução no valor da tarifa
Motoristas quem precisarem estacionar os veículos na região central de Campo Grande não precisarão mais pagar pelos serviços da Flexpark aos sábados e nem acionar o parquímetro. A medida já vale a partir do próximo sábado (10).
A Metropark Administração Ltda. foi notificada pelo Ministério Público Estadual e pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). Os órgãos apontam que de acordo com o contrato de concessão do serviço nº 26/2002, o horário de funcionamento do estacionamento rotativo pago é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Segundo eles, a cobrança da tarifa aos sábado não poderia ocorrer sem que houvesse, em contrapartida, o “reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com a redução do valor da tarifa”.
A multa de trânsito por não acionamento de parquímetro é considerada grave, com 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no valor de R$ 195,23.
Participaram da reunião o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, além de representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e da Metropark Administração Ltda.