Motorista não será multado ao avançar sinal durante a madrugada

O motorista que avançar o sinal durante a madrugada, em locais onde houver radar, não será multado. É o que prevê a lei sancionada hoje pelo Prefeito Alcides Bernal (PP), que autorizou a implantação da sinalização do amarelo intermitente (em alerta) nos semáforos com radar de Campo Grande, das 0h às 5h.

O projeto de autoria do vereador Derly dos Reis de Oliveira, o Cazuza (PP), que propunha a proibição de multa por infração de trânsito, por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho, das 23h às 5h, teve que ser reformulado. 

Em julho deste ano, a Prefeitura havia vetado o projeto de lei, porque segundo entendimento do Município a matéria era inconstitucional, pois só cabe ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) qualquer alteração em regra de trânsito.

No entanto, como alternativa, o Executivo Municipal pediu à Agetran (Agência Municipal de Trânsito) que deixe os semáforos com sinal de alerta nos cruzamentos de locais considerados perigosos. Desta forma, motoristas e motociclistas poderão atravessar as vias sem receber multas de trânsito.

Atualmente, avançar o sinal de parada obrigatória é infração gravíssima e tem como penalidade multa de R$ 191, 54 e a perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor.