Justiça manda empresa pagar pensão para vítimas de acidente

Decisão unânime da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determina que uma empresa de transporte pague pensão de alimentos a vítimas de acidente.

Uma moradora de Miranda, distante 201 quilômetros de Campo Grande, viajou com as netas para o Nordeste e, na volta, quando passavam pela BR-135, no Piauí, o motorista do veículo perdeu o controle da direção e houve o acidente.

A avó teve amputado um dos braços, a neta os dois e a outra menina ficou com diversas lesões pelo corpo. Diante da situação, a família impetrou Ação de Indenização por Danos Materiais, Estéticos e Morais.

O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau. A família recorreu e a 5ª Vara Cível determinou que a empresa pague pensão de alimentos à avó e à neta, no valor de um salário mínimo para cada uma.

O relator do processo, desembargador Vladimir Abreu da Silva, explica em seu voto: “note-se que a responsabilidade da empresa transportadora é objetiva, tendo o dever de transportar com segurança seus passageiros. De qualquer modo, o caráter emergencial dos alimentos subsiste a qualquer argumento de irreversibilidade do provimento jurisdicional”.

O magistrado ressalta que não é justo indeferir a tutela em casos de pessoas que se encontram mutiladas e impossibilitadas de se manterem sozinhas.