Autoescola foi suspensa por apresentar comprovantes irregulares

A assessoria de imprensa do Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que não houve erro na divulgação da multa para a autoescola San Marino, que teve as atividades suspensas por 10 dias, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).

Por meio da assessoria de imprensa, o Detran informou que a autoescola teve direito a ampla defesa. Porém, o Detran entendeu que caberia a punição por conta da irregularidade. Segundo o Detran/MS, a autoescola foi suspensa por apresentar duas declarações para comprovar residência em nome de funcionários da empresa.

Diferente do informado no período da manhã, pelo próprio Detran/MS, não há prejuízo para quem realiza apenas aulas. Entretanto, a autoescola não pode dar entrada em novos pedidos de Carteira de Habilitação e nem marcar prova enquanto estiver suspensa.

Segundo a portaria, a autoescola terá as atividades suspensas por 10 dias por descumprir o artigo 47, inciso XII, da portaria do Detran-MS. O inciso pune quem “permitir ou induzir candidatos ou condutores a informar endereço diferente daquele onde realmente têm domicílio permanente”.

O proprietário da autoescola, Jânio Ricci, informou a reportagem do Campo Grande News que a a autoescola não foi notificada e, por isso, não conseguiu apresentar recurso. Ele disse acreditar que o Detran-MS publicaria uma nova portaria corrigindo o “erro”.