Proposta cria fundo para financiar defesa agropecuária

Projeto de lei, em tramitação na Câmara Federal, cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA). Os recursos do fundo serão destinados à execução da política nacional e das diretrizes governamentais de defesa agropecuária.

Serão contempladas ações de controle e erradicação de doenças e pragas dos animais e vegetais; a prestação de assistência técnica a agricultores, criadores e indústrias de produtos de origem animal e vegetal; e a realização e divulgação de pesquisas no setor.

De acordo com a proposta, o FNFDA será constituído por recursos orçamentários da União; por doações de pessoas físicas ou jurídicas; pelo resultado da aplicação financeira de seus recursos; e por outras receitas que lhe vierem a ser destinadas. O saldo apurado em cada exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte, a crédito do FNFDA.

Conselho gestor

A proposta estabelece que o fundo será administrado por um conselho gestor, de composição majoritária de representantes do Poder Executivo federal. Também estarão representadas entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além de um veterinário, um zootecnista e um engenheiro agrônomo.