Produtores de MS terão que declarar rebanho entre maio e junho

Para ajustamento das informações prestadas à Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) e à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), os produtores rurais deverão declarar, no período de 1º de maio a 15 de junho de 2011, os estoques efetivos dos animais bovinos e bubalinos existentes nas propriedades. A

declaração deve conter especificações por espécie, sexo e idade (era) de cada rês. As informações servirão para controle fiscal da Sefaz e controle sanitário da Iagro. A Declaração de Estoque Efetivo de Bovinos e Bubalinos vai substituir a DAP (Declaração Anual do Produtor), que deverá ser entregue pela última vez em fevereiro de 2011.

A legislação que institui o sistema único para armazenamento das informações sobre o rebanho foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. A lei faz parte de um conjunto de medidas de apoio e modernização do setor produtivo, que também inclui a criação do Fundems (Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja).

De acordo com o site de notícias do governo, para facilitar a contagem dos animais o governo do Estado fixou para o mês de maio de 2011 a data para vacinação de todo o rebanho contra febre aftosa.