Prazo para cadastro de equídeos termina na próxima segunda-feira
Registro pode ser feito na Iagro
Termina na próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro, o prazo estabelecido pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) para que os criadores registrem o rebanho de equídeos. O cadastro pode ser feito na unidade da Agência.
A portaria da Iagro, obrigando as pessoas tanto físicas como jurídicas que possuem animais do tipo a qualquer título e para qualquer finalidade, foi publicada no Diário Oficial do Estado no início do ano. Inicialmente o prazo terminava 15 de junho e foi prorrogado.
O grupo dos equídeos compreende os eqüinos (cavalos e pôneis), asininos (jumentos), muares (burros e mulas), eqüídeos silvestres como Cavalo-de-przewalskii (Equus przewalskii), Zebra-das-montanhas (Equus zebra), Zebra-das-planícies (Equus quagga burchelli), Zebra-de-grevyi (Equus grevyi) e todos os seus cruzamentos.
Para animais com mais de seis meses, é preciso apresentar exame de AIE (Anemia Infecciosa Eqüina, exceto os destinados à propriedade para espera de abate.
Já os com menos de seis meses poderão ser cadastrados sem apresentar exame de Anemia Infecciosa Eqüina e poderão transitar acompanhados da mãe que seja negativa para a doença.
A emissão da GTA (Guia de Transito Animal) para destino a abatedouro-frigorífico e Propriedade de Espera para Abate de Eqüídeos fica condicionada ao cadastro da propriedade de origem vinculado à Inscrição Estadual, com renovação anual; lançamento do rebanho eqüídeo e atualização de saldo; Inscrição Estadual do Produtor ou CPF, nos casos de destino à PEAE; planilha de Compra devidamente preenchida pelo produtor; identificação indelével na paleta do lado esquerdo, por meio de marcação a frio ou a quente ou por meio de tinta permanente e declaração do produtor de que os animais permaneceram no Brasil por um período mínimo de três meses e não são de utilização em competições esportivas e afins.
