Na tribuna do Senado, Moka nega que Código Florestal estimule o desmatamento

Parlamentar argumenta que exigir recuperação de área degradada não é perdão

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) usou agora há pouco a tribuna do Senado para condenar o argumento de que o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados seja um estímulo ao desmatamento.

“O produtor que desmatar depois de 2008 será punido com multa, e aqueles que desmataram antes dessa data precisarão entrar no programa de recuperação de terra degradada”, disse.

O parlamentar argumentou que só seria possível falar em anistia a desmatadores se eles estivessem isentos de qualquer reparação pelos danos causados. Na visão do senador, ao se comprometer a recuperar a área degradada, o produtor está arcando com os prejuízos ambientais.

“O que é mais importante, a multa ou a área recuperada?”, indagou

Do Plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apoiou o discurso de Moka. “Anistia é quando alguém recebe multa e é perdoado”, disse. Ao substituir a multa pelo perdão, explicou a parlamentar, o governo não está abrindo mão da reparação. “Queremos dinheiro ou florestas?”, completou.

Moka também mencionou a produtividade de Mato Grosso do Sul, “terceiro produtor de grãos do País”, e a preservação no estado. “No Pantanal, 80% da vegetação é nativa”, reforçou, tentando mostrar que uma região produtora não precisa degradar o meio- ambiente.

O senador fez, ainda, uma comparação entre o Brasil e as economias mais desenvolvidas. “Somos a nação que mais produz alimentos de forma sustentável”, afirmou. Por este motivo, o País não deveria ceder à pressão de “ONGs de países que já degradaram boa parte das suas terras”.

O relatório sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal (PLC 30/2011) deverá estar pronto para votação em Plenário em um prazo de 90 a 120 dias, no máximo. A informação foi dada na manhã de hoje pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO).