Governo isenta de ICMS tratores para pequeno agricultor

O governo estadual baixou decreto isentando de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as compras de tratores de até 75 cavalos, vindos de outros estados, realizadas por pequenos agricultores.

O benefício só se aplica às aquisições através do Programa Nacional Trator Popular,  instituído pelo Governo Federal para incentivar a agricultura familiar e aumentar a produção de alimentos e aos produtores que, antes da entrada do trator no território do Estado, solicitarem a sua concessão e comprovarem a sua condição de pequeno agricultor. Isso pode ser feito

mediante consulta direta,  via internet, pelo endereço: http://smap.mda.gov.br/credito/dap/cpf.asp

São considerados pequenos produtores aqueles inscritos no Cadastro do Agricultor Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A comprovação da inscrição no cadastro deve ser feita mediante a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.