Está aberto cadastro em programa que dá 33% de desconto no ICMS para produtor

Interessados em participar do programa Terra Boa, que concede incentivos fiscais para recuperação de pastagens, devem fazer cadastro e apresentar seus projetos por meio de portal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), na internet.

Será concedida isenção de 33,34% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a produção de grãos ou da produção incremental de bovinos vindos da área a ser recuperada. Em março, foram liberados R$ 250 milhões em incentivos fiscais para recuperar 2 milhões de hectares degradadas em Mato Grosso do Sul.

A ideia do governo é atuar em parceria com instituições e órgãos para mobilizar os produtores, capacitar técnicos das redes pública e privada e melhorar a infraestrutura e logística de armazenamento e escoamento da produção.

Normas -Pode participar do programa qualquer produtor, exceto os que apresentem restrições de intervenção previstas no ZEE/MS (Zoneamento Ecológico-Econômico de Estado de Mato Grosso do Sul).

Os interessados deverão indicar o técnico agrônomo que fará o projeto e prestará a assistência técnica. Ambos deverão fazer cadastro no Portal ICMS Transparente.

É preciso que o produtor esteja em dia com o fisco estadual e não seja beneficiado por outros incentivos fiscais na área a ser cadastrada. É obrigatório apresentar o projeto técnico de recuperação da pastagem degradada, além de relatórios semestrais.

A propriedade rural deve estar inscrita no CAR (Cadastramento Ambiental Rural), cujo prazo para cadastramento termina em 5 de maio deste ano. A área deve ser integrante do estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes Estaduais.

É vedado o desmembramento ou a divisão da área total, com a finalidade de obter inscrição estadual exclusiva para o local degradado a ser recuperado ou em recuperação. Clique aqui para ver todas as normas e aqui para fazer o cadastramento.