Agricultores familiares esclarecem dúvidas sobre regularização de dívidas

Agricultores familiares de Mato Grosso do Sul se reuniram nesta sexta-feira (9) no auditório da Agraer (Agência de Desenvolvimento e Extensão Rural), na Capital, para tirar dúvidas sobre os novos prazos para renegociação de dívidas de terras adquiridas com verba do Crédito Fundiário e Banco da Terra.

O prazo se encerra dia 27 de dezembro deste ano e o pagamento dentro do prazo garante desconto aos produtores uma forma de incentivar a adimplência. A reunião contou com a participação do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, e a deputada federal, Tereza Cristina.

"Mato Grosso do Sul conta com 19 associações e mais de 600 casos individuais que precisam buscar a renegociação. O que ganhamos com a nova lei? Ganhamos um prazo maior para que os agricultores familiares possam fazer a adesão e pagar as suas dívidas", explica a parlamentar sul-mato-grossense.

Primeiro, o produtor tem até o dia 31 de julho de 2018 para fazer a inscrição na Dívida Ativa da União e, posteriormente, devem fazer o pagamento até o dia 27 de dezembro de 2018, completa a deputada.

"Há uma tabela com os descontos oferecidos. Os agricultores familiares vieram para conversar com a equipe da Agraer, obter as informações necessárias e, posteriormente, repassar aos demais agricultores familiares da sua comunidade", frisa André Nogueira.

O diretor da Agraer ainda comenta que é "interessante que cada associação ou agricultor busque a Agraer para se informar melhor sobre a lei, ver o passo a passo e as documentações necessárias para a renegociação".

A Lei n.º 13.606/2018 foi promulgada a fim de estender o prazo estipulado na Lei n.º 13.340, que dava o prazo de regularização até o dia 29 de setembro de 2016. Esse prazo não foi o suficiente, sendo por isso publicada outra lei, a nº 13.465 que estendia o prazo para até 31 de julho de 2017.

Contudo, o prazo venceu e o banco não conseguiu colocar 12 mil contratos dentro dessa negociação. Então, para que essa fatia do público possa também ser atendida é que o Governo Federal sancionou mais uma lei, a n.º 13.606/2018, que prorrogou, novamente, o prazo para se efetuar a inscrição.