Zanin manda soltar empresário investigado por venda de sentenças
Demora na denúncia leva STF a liberar preventivamente pivô de esquema de decisões judiciais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, determinou nesta sexta-feira (24) a soltura do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por atuar em esquema de venda de sentenças que teve desdobramentos em Mato Grosso do Sul. A decisão substitui a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica após demora na apresentação da denúncia.
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Andreson estava preso desde novembro de 2025. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar por problemas de saúde, após perder peso e apresentar quadro clínico considerado grave. Zanin entendeu que o tempo prolongado sem acusação formal justificava a revogação da prisão.
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Com a decisão, o investigado deve usar monitoramento eletrônico, cumprir recolhimento noturno e não pode manter contato com outros investigados. Ele também fica proibido de acessar sistemas do Superior Tribunal de Justiça.
O nome do empresário aparece em investigações que atingiram Mato Grosso do Sul, como a operação que apurou venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Estado. Na ocasião, a Polícia Federal identificou indícios de negociação de sentenças, com participação de advogados, empresários e servidores públicos.
Reportagens do Campo Grande News mostraram que o esquema incluía pagamento de propina para direcionar decisões e acesso antecipado a informações de processos. A apuração também apontou uso de empresas e movimentações financeiras para ocultar valores.
Segundo a Polícia Federal, Andreson atuava como intermediário entre interessados e integrantes do esquema. Ele buscava clientes dispostos a pagar por decisões favoráveis e articulava contatos com servidores.
Relatórios indicam que o grupo usava linguagem codificada para tratar dos acertos. Em mensagens analisadas, termos como “obra pronta” indicavam decisões já elaboradas para assinatura.
Apesar dos indícios, o inquérito ainda não resultou em denúncia formal da PGR (Procuradoria-Geral da República). O atraso foi citado por Zanin ao justificar a soltura.
A Polícia Federal pediu novo prazo para concluir a investigação. O caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.