Votação do projeto que reduz ICMS do diesel fica para a próxima semana

O projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel dos atuais 17% para 12%, a partir de 1° de julho, está em análise pelos integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na Assembleia Legislativa.

O projeto foi entregue pelo Reinaldo Azambuja (PSDB) ontem aos deputados estaduais, para ser votado e sancionado até o dia 1° de julho de 2015, quando entra em vigor por seis meses.

Há duas possibilidades agora, para a votação do projeto. A primeira é na próxima terça-feira o deputado José Carlos Barbosa (PSB), presidente da CCJR, avocar o projeto e já dar um parecer ao longo da sessão e colocar em votação. A segunda opção é ele pegar o projeto e apresenta o parecer na outra sessão, o que deixa para ser votado em 1° sessão na quarta-feira.

O líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explica que o projeto continua em regime de urgência. "Mas a gente não tem tanta pressa pra votar hoje, porque tem até primeiro de julho. Dá para votar com tranquilidade, na quarta em 1° e na quinta em 2°".

Há 16 anos a alíquota do ICMS do diesel em MS é 17%, segundo o projeto elaborado pelo Sinpetro/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis) e pelo governo do Estado. A redução pra 12 se trata de uma reivindicação do setor produtivo, transportes, revendedores e caminhoneiros.