Votação de projeto que proíbe entrega de sacolas plásticas é adiada

A votação em definitivo do projeto que proíbe a entrega de sacolas plásticas no comércio aos consumidores foi adiada na Assembleia. O deputado Renan Contar (PSL) na hora dos votos pediu vistas para analisar melhor a proposta, que está na Casa de Leis desde agosto de 2019.

O projeto de Neno Razuk (PTB) já estava durante a votação, quando Contar pediu nova revisão da matéria, tendo devolvê-la amanhã (10), no plenário da Assembleia. Ele inclusive votou contra a medida na primeira discussão, que ocorreu em dezembro do ano passado.

A proposta proíbe a entrega gratuita das sacolas plásticas pelo comércio aos consumidores, tendo como objetivo estimular o uso de sacolas reutilizáveis, ou sacos que sejam feitos de papel do tipo “kraft”, que é parecido om embrulho, mais se trata de um produto 100% reciclado e de fácil degradação no meio ambiente.

Caso a medida se torne lei estadual, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 18 meses para realizarem as devidas substituições e adequações. As regras não se aplicam às embalagens originais das mercadorias. 

Quem não cumprir tais exigências poderá sofrer penalidades, como advertência e multas no valor de 100 uferms (R$ 3.549,00), podendo ser dobrada em caso de reincidência. Caberá ao governo estadual regulamentar como as medidas serão cobradas na prática.