Vítimas de violência podem excluir informações sobre local de trabalho
Projeto foi apresentado na Assembleia, vai passar por comissões e depois será votado em plenário
Mulheres vítimas de violência que estão no serviço público estadual, podem excluir informações sobre o local de trabalho, como forma de proteção. Estes dados seriam retirados dos portais de transparência do governo. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa.
A proposta abrange todas as servidoras estaduais de órgãos como Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, assim como Defensoria e Ministério Público. Também entram neste quadro as autarquias, fundações e repartições estaduais.
Para conseguir a retirada desta informação precisa mostrar que já existe concessão de medidas protetivas à servidora. Após o pedido, os órgãos possuem até 48 horas para fazer a exclusão (informação), sendo este (pedido) renovado a cada 12 meses.
“Existem casos de servidoras que abandonam seus lares para fugir dos agressores, mas continuam correndo risco no serviço e com os dados alarmantes exigem de todos os poderes medidas eficazes de segurança”, justificou o deputado Renan Contar (PSL), autor do projeto.
A proposta será enviada para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para ser avaliada sua legalidade. Depois segue para votação no plenário da Assembleia. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).