Vereadores votam amanhã manutenção de isenção de ISS para o transporte coletivo
Prefeitura da Capital deixou de arrecadar R$ 2,1 milhões em três meses para evitar novos reajustes
Os vereadores de Campo Grande votam na sessão nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que prevê a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do transporte coletivo.
Em outubro, o Legislativo havia aprovado a isenção de 5% do imposto. Com isso, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 2,1 milhões, com a justificativa de que o valor tarifa de ônibus não seria reajustado pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de passageiros da Capital.
Atualmente, a tarifa de ônibus convencional custa R$ 3,70 e a de ônibus executivo R$ 4,50.
Conforme o texto da prefeitura apresentado à casa de leis, em outubro, a isenção era retroativa de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2017. Contudo, a própria prefeitura já autorizou a possibilidade de aumentar a isenção até 2020, por meio de um item acrescido na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. Para que ocorra a manutenção da isenção, a possibilidade deve estar prevista na LOA, por isso o município fixou o prazo de três anos.