Vereadores suspeitos não devem participar de comissões, diz MPE
O corregedor do MPE (Ministério Público Estadual), procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti, encaminhou ofício ao promotor de Justiça Fernando Zaupa, para que recomende à Câmara Municipal que não permita a participação de suspeitos ou investigados nas operações Lama Asfáltica ou Coffee Break em nenhuma das comissões do Legislativo que apuram esses casos.
Zaupa é um dos oito promotores que fazem parte da Força Tarefa criada pelo MPE para investigar no âmbito estadual a Lama Asfáltica, Operação realizada no dia 9 de julho deste ano pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União), Receita Federal e MPF (Ministério Público Federal) para apurar desvio de recursos federais por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores estaduais.
No entendimento de Riciotti, caso algum vereador sob suspeita ou investigado participe dessas comissões, corre-se o risco de se tornarem nulas os atos delas. “Entendo também que o não afastamento constitui-se em grave omissão, caracterizando-se improbidade administrativa”, afirmou o Corregedor do MPE.
Na Operação Coffee Break, 9 vereadores foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A ação foi no último dia 25, e também prestaram depoimento os empresários João Baird, dono da Itel Informática, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco, Fábio Portela Machinsky, o ex-vereador Alceu Bueno (sem partido) e Jamal Salem, que na época da cassação era vereador e até a véspera da Operação era secretário municipal de Saúde.
A Comissão de Ética criada na semana passada pela Câmara Municipal para apurar se houve quebra do decoro parlamentar dos vereadores levados a prestar depoimento ao Gaeco, é formada por João Rocha (PSDB), Chiquinho Teles (PSD), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Ayrton de Araújo (PT) e Herculano Borges (SD). A Operação Coffee Break investiga esquema de cassação do prefeito Alcides Bernal, e entre os integrantes da Comissão de Ética, Vandelei Cabeludo e Ayrton de Araújo foram chamadas a prestar depoimento ao Gaeco, na semana passada.
O procurador Jurídico da Câmara Municipal, Fernando Pineis, não atendeu as ligações para falar sobre o assunto. O presidente, vereador Flávio César (PT do B) não foi encontrado. Segundo a assessoria dele, o vereador está em reunião fora do Legislativo.