Vereadores se unem para barrar redução do orçamento
Em reunião na tarde de hoje presidentes de 26 Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul decidiram que vão enviar documento ao Senado e à Câmara dos Deputados repudiando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 47 que pretende reduzir o duodécimo do legislativo municipal em todo país. Além disso, os vereadores querem marcar uma reunião com os membros da bancada federal para discutirem o assunto.
"Muitas Câmaras vão ter de parar por que não terão conta de se sustentar", argumenta presidente do Legislativo de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB).
A mobilização dos parlamentares foi feita devido a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado da PEC nº47 que estabelece limites de gastos para cada Câmara, dependendo da arrecadação municipal. A proposta é o desmembramento da PEC nº20 que prevê a criação de sete mil novos vereadores no país.
Segundo Siufi, da forma como a PEC está, Campo Grande passará a receber o equivalente a 3% da arrecadação municipal. Hoje, este percentual é de 5%, o que representa cerca de R$ 36,5 milhões.
Durante a reunião, os vereadores também criticaram a proposta de se aumentar o número de parlamentares. "Hoje eu vivo com um duodécimo de 6,5%", disse o presidente da Câmara de Três Lagoas, Fernando Milan Amici (PMDB). "Mas com 17 membros no nosso parlamento eu fecho as portas e vou embora", resumiu.
"Nós vamos convidar os membros da bancada federal para estarem aqui na semana que vem para sensibilizá-los, se realmente precisa baixar temos de achar um meio termo para não prejudicar ninguém, se precisa aumentar, temos de verificar onde realmente é necessário", defendeu Siufi.
