Vereadores reapresentam projeto do passaporte vacinal na Capital
Primeira versão do texto foi rejeitada pela Câmara; prefeitura foi contra
Foi apresentado novamente nesta quinta-feira (13) à Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei dos vereadores Ayrton Araújo e Camila Jara, ambos do PT, que pode instituir o chamado passaporte sanitário, que limita a entrada em locais de grande circulação apenas a pessoas já imunizadas contra a covid-19.
Seria obrigatória a exigência do comprovante de vacinação em eventos culturais; matrícula em escolas públicas municipais; obtenção de documentos municipais; acesso a programas de habitação, culturais, de microcrédito, entre outros; inscrição em concursos públicos municipais; e receber homenagens do Poder Público.
A vacinação é obrigatória para todos os servidores municipais. Aqueles que se recusarem podem responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que pode resultar em demissão.
A primeira versão do projeto de Araújo e Camila, apresentada em agosto de 2021, foi rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Outras duas propostas do mesmo teor também não prosperaram.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) havia sugerido a exigência da carteira de vacinação como passaporte para o acesso aos eventos no ano passado, mas voltou atrás. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) rechaçou a iniciativa e avisou que deverá vetar as propostas que chegarem a seu gabinete.
“Essa é uma questão de âmbito nacional. Não cabe ao município ou ao Estado determinarem. Ou serve para o país todo, ou não serve”, declarou o chefe do Executivo municipal em agosto do ano passado.