Vereadores irão analisar veto do Executivo sobre jornada de trabalho

Os vereadores de Campo Grande irão analisar o veto do Poder Executivo sobre o projeto que trata da jornada de trabalho de determinados profissionais, na sessão de amanhã (6), na Câmara Municipal.

Esta proposta de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Paulo Siufi (PMDB) trata da limitação da jornada de trabalho para preservação da saúde e segurança dos trabalhadores.

De acordo com o projeto, a regra geral estabelecida pela Constituição Federal é que os profissionais trabalhem no máximo 8 horas por dia, sendo 44 (horas) semanais.

Entretanto existem atividades que exigem mais dos trabalhadores, pois envolve mais desgaste físico e psicológico, deixando sua “produtividade” comprometida, o que pode ocasionar acidentes de trabalho. Por esta razão, este projeto prevê a fixação de jornadas reduzidas de trabalho a determinadas atividades.

Neste grupo foram citados os assistentes sociais, assim como profissionais da saúde, que precisavam de uma jornada de trabalho diferenciada, de outras profissões.

O autor do projeto, o vereador Paulo Siufi, defende que o legislativo municipal possa tratar sobre este tema, pois possui base jurídica.