Vereadores cobram Maria da Penha nas escolas após agressão à empresária
Lei aprovada pelo Executivo ainda não está em prática, mas garante o ensino de noções básicas da legislação que protege as mulheres vítimas de violência
O vereador Roberto Santana, o Betinho (PRB) usou a tribuna para cobrar políticas públicas em defesa das mulheres. Ele citou o caso da empresária Elaine Caparroz, de 55 anos, espancada pelo bacharel em direito Vinícius Batista Serra, de 27 anos, no Rio de Janeiro. Antes do encontro, a vítima conversou com o agressor por oito meses pela internet.
Betinho frisou que notícias ruins são veículadas, diariamente, mas as coisas que mais assustam neste caso são a crueldade e premeditação do crime. “Vejo ausência de Deus, porque uma pessoa em Deus não vai fazer isso. Como o próprio irmão dela disse, ela morreu por Deus e agora lidam com a situação sem saber quais sequelas podem ficar, tanto físicas como psicológicas. Ele premeditou”, disse.
O vereador Wellington de Oliveira (PSDB) lembrou que de janeiro até agora, Mato Grosso do Sul soma três feminicídios e que o único caminho é a prevenção.
“Não consigo ver política pública com efeito de combater o que já aconteceu. Oque a gente percebe é que muito pouco pode ser feito para que o indivíduo mude, é preciso combater a cultura do machismo. Não é possível que em pleno século 21 ainda exista. Precisa ter muito mais cautela e o caminho é a prevenção”, disse.
Já o vereador Valdir Gomes (PP) aproveitou o tema para cobrar que a lei que garante o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais - aprovada e sancionada pelo Executivo - saia do papel.
Como funcionará – A lei Maria da Penha, lei federal que protege mulheres vítimas de violência, será parte do currículo das escolas da Capital. Conforme a lei aprovada pela Prefeitura, o conteúdo será repassado de forma transversal ou extracurricular.
A execução do projeto de lei será de responsabilidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação) e entidades governamentais e não governamentais estão autorizadas a participar do ensino, desde que sejam ligadas às temáticas de luta pelos direitos das mulheres e contra a violência de gênero.
A lei tem como objetivos contribuir para o conhecimento da lei, impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.
A lei municipal ainda busca promover a igualdade de gênero, ao prevenir as práticas de violência contra a mulher. No dia 8 de março, dia internacional da mulher, a lei prevê uma programação ampliada para abordar a lei Maria da Penha.
Violência contra a mulher – Mato Grosso do Sul é um dos Estados que mais registram casos de violência contra a mulher. O Estado é segundo com maior incidência de processos de violência doméstica contra a mulher. Os dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no relatório “o poder judiciário na aplicação da lei maria da penha”.