Vereadores aprovam texto da LDO da Capital com 63 emendas

Vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (10), texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Houve incorporação de 63 emendas, dentre elas de que a prefeitura implemente o plano de cargos e carreiras no funcionalismo público.

Mesmo que esse item não seja muita novidade, ele retorna para relembrar o Executivo desse compromisso. Na prática, as alterações focaram ainda áreas sociocultural (21), infraestrutura urbana, rural e meio ambiente (13), político-institucional (12), saúde (8), educação e informação (5), assim como desenvolvimento econômico (4).

Conforme o relator da LDO, Eduardo Romero (Rede), houve mais preocupação com a efetividade do que o número de emendas nesse ano. Texto aprovado hoje seguirá para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Entre as emendas foram contempladas a criação de programa para capacitar servidores públicos, ampliar-se número de conselhos tutelares, incentivar startups, a industrialização, bem como a empregabilidade de jovens, mulheres e idosos no mercado de trabalho. Já os projetos de reajuste salarial tiveram aprovada normativa que exigirá o envio de estudos de impacto financeiro, mês a mês no período de três anos, quando propostos.

A LDO diz respeito ao planejamento financeiro do que poderá ser realizado no ano seguinte, precedendo outra lei que estabelece o efetivo orçamento anual com projeção de crescimento de 5%. No caso do segundo, seu envio para votação deve ocorrer até setembro.