Vereadores aprovam instalação de banheiros em pontos de táxi em Campo Grande
Foi aprovado a emenda para que a Prefeitura já defina os locais específicos para a instalação nos futuros pontos de táxi
Os vereadores de Campo Grande aprovaram por maioria na sessão desta terça-feira (18), em 1° discussão e votação, o Projeto de Lei 9.201/19, que autoriza a construção e instalação de banheiros em pontos de táxi e mototáxi em Campo Grande. Também foi aprovado a emenda para que a Prefeitura já defina os locais específicos para a instalação nos futuros pontos de táxi.
O vereador Valdir Gomes (PP), um dos autores do projeto, destacou que essa é uma demanda da categoria que não terá custo para a prefeitura. Já o vereador Hederson Fritz (PDS) usou o plenário para justificar o voto contrário. "Já iniciamos uma discussão com a Semadur sobre isso. Fui contra por uma questão técnica e não por não defender a necessidade da categoria", disse.
Em primeira discussão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9.197/19, do vereador Ademir Santana, que altera a terminologia “portador de deficiência” para “Pessoas com Deficiência - PCD” e dá outras providências.
Já em segunda discussão, foi aprovado na sessão de hoje, o Projeto de Lei 9.140/18, que cria o “Programa Cidade Solidária”. A proposta prevê que os quiosques da Cidade do Natal possam ser cedidos para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos.
Vetos - Os vereadores mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei 9.156/18, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de radares eletrônicos fixos com display em Campo Grande.
Também foram mantidos os vetos parciais as emendas feitas aos Projetos de Lei 9.289/19 e 9.292/19. O texto adicionado na Casa de Leis previa a prestação de contas para análise e aprovação da Câmara do Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100 mil para criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande e do crédito especial no valor de R$ 300 mil, para criação Fumdecon (Fundo Municipal de Defesa do Consumidor), respectivamente.