Vereadores apresentam 3º projeto de passaporte sanitário na Capital
Prefeito já avisou que vai vetar propostas, frisando que legislar sobre o tema é de competência da União
Foi apresentado nesta terça-feira (24), à Câmara Municipal de Campo Grande o terceiro projeto de lei que pode instituir o chamado passaporte sanitário, que limita a entrada em locais de grande circulação apenas a pessoas já imunizadas contra a covid-19. A matéria é polêmica, mas já entrou em vigor em outras cidades.
Desta vez, a proposta é de autoria dos vereadores Camila Jara e Ayrton Araújo, ambos do PT. Pelo texto, fica criado o Programa de Incentivo à Imunização contra a Covid-19, pelo qual a prefeitura garantirá a imunização completa da população.
Seria obrigatória a exigência do comprovante de vacinação em eventos culturais; matrícula em escolas públicas municipais; obtenção de documentos municipais; acesso a programas de habitação, culturais, de microcrédito, entre outros; inscrição em concursos públicos municipais; e receber homenagens do Poder Público.
A vacinação é obrigatória para todos os servidores municipais. Aqueles que se recusarem, podem responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que pode resultar em demissão.
A Casa de Leis analisa ainda outros dois projetos. Um de Otávio Trad (PSD) para que seja instituído o “Passaporte Digital de Imunização CG” e outro, proposto por Epaminondas Neto, o Papy (Solidariedade), que criar a “Free Covid Zone”.
Recuo - A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) havia sugerido a exigência da carteira de vacinação como passaporte para o acesso aos eventos, mas voltou atrás. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) rechaçou a iniciativa e avisou que deverá vetar as propostas que chegarem a seu gabinete.
“Essa é uma questão de âmbito nacional. Não cabe ao município ou ao Estado determinarem. Ou serve para o país todo, ou não serve”, declarou o chefe do Executivo municipal na semana passada.
A prefeitura já convocou funcionários públicos vacinados para o trabalho presencial. Os que se recusaram a imunização, assinaram termo de responsabilidade.