Vereadores apoiam regras, mas são contra limitar número de alvarás
Primeiro debate na Câmara Municipal reuniu presidentes de associações
Em discurso na Câmara Municipal de Campo Grande, presidente de associação e a maioria dos vereadores disseram ser a favor da regulamentação, mas contra a limitação do número de motoristas da chamada carona paga, como a Uber.
Nesta terça-feira (7), iniciou o debate sobre o assunto, depois de o prefeito Marquinhos Trad (PSD) emitir decreto colocando os profissionais na clandestinidade e, posteriormente, suspendendo a norma, dando agora prazo para debates.
Welligton Dias da Silva, presidente da AMU (Associação de Aplicativos de Mobilidade Urbana), disse ser contra a limitação e comento que o decreto – publicado em 24 de fevereiro – fez com que muitos motoristas deixassem de um dia para o outro o serviço, já que a norma previa que o veículo precisava ser do profissional e não emprestado, como é a maioria dos casos.
Também tiveram motoristas que gastaram R$ 5 mil em investimentos no carro, para na sequência sair a regulamentação. “Mas, o prefeito percebeu que pisou no calo do trabalhador e mudou de ideia”, disse. Para o presidente, limitar o número de licenças criará uma máfia dos alvarás, a exemplo do que diz ocorrer com os táxis de Campo Grande. “Vai privilegiar os já privilegiados”.
Quem contraria é o presidente da Aplicc, Paulo Cezar Pinheiro, que afirma que além de regrar o serviço de Uber é fundamental limitar autorizações de motoristas, o que gerou vaias da plateia. Segundo o dirigente, em média, são cadastrados ao menos 600 novos profissionais a cada mês. “São muitas pessoas, daqui a seis meses serão quantos? Pode gerar brigas e mortes no trânsito”, afirmou.
Defendendo os motoristas auxiliares do táxi, o vereador Valdir Gomes (PP), gostaria que fosse criado um número de alvarás para estes profissionais. “A principal questão disso é que hoje não se sabe quais são os critérios para a concessão de alvarás”. Ainda conforme o parlamentar, atualmente são 650 auxiliares para 490 alvarás de táxi.
Tudo que for discutido a partir de hoje até a audiência pública – marcada para 22 de março – será resumido em um relatório. O documento será encaminhado ao prefeito, que deverá elaborar um novo decreto.
Depois de polêmica e muita crítica, a prefeitura revogou hoje a norma publicada no fim de fevereiro. A ideia é elaborar uma nova proposta de regulamentação depois de ouvir todas as partes envolvidas.