Vereadores analisam veto a projeto que exigia ar-condicionado em ônibus novos
Proposta determina ar-condicionado em todos os veículos futuros e adapta metade da frota atual em seis meses
A Câmara Municipal de Campo Grande irá votar, na próxima terça-feira (19), o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que tornava obrigatória a instalação de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo. A proposta, batizada de “Ar no Busão”, foi apresentada pelo vereador Landmark Rios (PT) e aprovada em regime de urgência em 26 de junho, com apoio de 21 parlamentares.
RESUMO
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Vereadores de Campo Grande decidem, na terça-feira (19), sobre o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto "Ar no Busão". A proposta, aprovada em junho, obriga a instalação de ar-condicionado em novos ônibus e a adaptação de 50% da frota atual em seis meses, chegando a 100% em um ano. A prefeita vetou o projeto alegando vício de iniciativa e impacto financeiro no contrato com o Consórcio Guaicurus, podendo causar aumento da tarifa. A derrubada do veto exige 20 votos favoráveis. Na pauta, também constam a votação sobre o veto à comercialização de produtos com arsênio e projetos sobre horários de ônibus em recessos escolares e criação de novas datas comemorativas.
O texto prevê que todos os novos veículos sejam equipados com ar-condicionado e que 50% da frota atual seja adaptada em até seis meses, percentual que deveria chegar a 100% em um ano. Segundo Adriane, o projeto foi vetado por invadir atribuições da Prefeitura e ferir princípios constitucionais, como a separação dos poderes.
“O projeto padece de vício de iniciativa, por ser matéria privativa do Poder Executivo, não podendo a Câmara Municipal legislar sobre o assunto quando o projeto tem origem naquela Casa de Leis”, afirma o texto da justificativa.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) alertaram para o impacto financeiro que a obrigatoriedade da climatização poderia provocar no contrato com o Consórcio Guaicurus, o que, na prática, abriria margem para pedido de reajuste na tarifa. “A imposição legislativa de novas obrigações implica necessariamente em impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, diz o parecer publicado.
Para ser derrubado, são necessários dois terços dos votos, no mínimo 20 parlamentares favoráveis à rejeição da decisão da prefeita.
Pauta – Os vereadores ainda votam o veto do projeto que proíbe a comercialização de produtos que contenham arsênio. A proposta, apresentada pelo vereador Wilton Celeste Candelorio, o Leinha (Avante), prevê que a substância só será permitida em pesquisa científica e em escala industrial ou laboratorial, quando houver controle técnico, licenciamento ambiental e autorização expressa da autoridade sanitária municipal.
Já a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais. Em segunda discussão, os parlamentares votam o projeto de lei que impede o Consórcio Guaicurus de diminuir o quadro de horários do transporte público municipal nos meses de recesso escolar. A proposta da vereadora Ana Portela (PL) prevê que o descumprimento será considerado infração contratual, sujeitando a empresa a multas ou outras sanções administrativas.
Os vereadores ainda votam, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Otávio Trad (PSD), que fixa critérios para a criação de novas datas comemorativas em Campo Grande, e a proposta do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB), que cria o Dia do Johrei.
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