Vereadora denuncia contratação irregular de advogado pela Câmara Municipal

A contratação do advogado Jeferson Elias Pereira dos Santos está sendo questionada no TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela vereadora Tânia Francine (PT do B). De acordo com a denúncia protocolada na semana passada, o profissional foi contratado no final de janeiro deste ano, para prestar serviços à Câmara Municipal de Chapadão do Sul, por R$ 108 mil, em processo que seria irregular.

Conforme a denúncia, a contratação foi feita pela presidente da Câmara, vereadora Sônia Maran (PR) e após a assinatura foi feito um termo aditivo, de número 001/2015, em 28 de maio deste ano, no valor de R$ 27 mil, elevando o total para R$ 135 mil, com vigência até 28 de junho último. O advogado foi contratado para “prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica dos atos administrativos em geral e junto às Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais da Câmara Municipal”.

Além de questionar a necessidade dessa contratação, já que a Câmara Municipal conta com uma advogada em seu quadro de servidores, a vereadora Tânia Francine aponta irregularidades, como plágio a uma licitação semelhante realizada em Rochedo. Além disso, ela aponta indício de fraude, tendo em vista que o advogado, após a assinatura do contrato, anexou ao processo documento que atesta que ele trabalhou em uma faculdade de direito. Segundo Francine, o processo tem as páginas todas numeradas e com a data de 28 de janeiro, e o atestado da faculdade tem a data de 3 de fevereiro.

A vereadora levanta ainda outra suspeita de irregularidade. Conforme consta na denúncia feita no TCE, antes do termo aditivo 001/2015, foi autorizada uma tomada de preços, a de número 02/2015, de 25 de maio deste ano e que foi homologada no dia 6 de julho, em que por “mera coincidência” saiu-se vencedor Jeferson Elias Pereira dos Santos. Pelo contrato de 12 meses, ele vai receber mensalmente R$ 22 mil. Ocorre que no contrato anterior, ele recebeu mensalmente R$ 27 mil, ou seja, ele passou a receber mensalmente menos.

“Considerando que o Dr. Jefferson ainda detinha contrato com a Câmara Municipal e estreito relacionamento com sua Presidenta, tomou conhecimento das propostas de seus concorrentes, tanto que diminuiu o valor mensal da contratação de seus serviços de R$ 27.000,00 para R$ 22.000,00. Por outro lado, também será preciso investigar se seus concorrentes também não fizeram parte dessa trama ardilosa, objetivando beneficiar o vencedor à custa do erário público”, diz trecho do documento já em poder do TCE.

Ao final, a vereadora pede a suspensão do contrato entre a Câmara e o advogado Jeferson dos Santos. A presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Sônia Maran, afirmou ao Campo Grande News que não tomou conhecimento da denúncia. Por duas vezes a ligação telefônica caiu quando a reportagem conversava com ela. Foram feitas mais duas tentativas, mas as ligações não completavam. O advogado Jeferson dos Santos não foi localizado para falar sobre o assunto.