Vereador sugere anulação do termo de doação de terreno para CNEC

O vereador Eduardo Romero (PTdoB) defendeu na sessão desta quinta-feira (21) que seja anulado o termo de doação do terreno localizado no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 25 de Dezembro, no Centro de Campo Grande. No local foi construída a sede da CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) “Oliva Enciso”. O terreno foi doado pela Prefeitura.

Com o fechamento da escola e a possibilidade de venda do prédio, a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara formalizou uma audiência pública para o dia 11 de março.

“Não podemos admitir que terrenos públicos doados para interesses coletivos sejam depois revertidos como patrimônio privado”, defende o parlamentar.

O presidente da Associação dos Pais e Amigos da Escola Cenecista, Mauro Sandres, afirmou hoje que a escola já havia efetuado a pré-matrícula de 90 alunos.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação civil pública tentando reverter a demissão de 50 professores e funcionários. O MPE (Ministério Público Estadual) acompanha a situação do fechamento da escola, enquanto o Procon-MS foi acionado após a efetuação de matrícula de alguns alunos.

Uma escola da CNEC em Rio Verde de Mato Grosso, município localizado a 207 km de Campo Grande, havia sido fechada em consequência da situação na Capital. A associação acredita que a instituição, sem fins lucrativos, perdeu o interesse de investir na região e a decisão de encerrar as atividades partiu da mantenedora.

A escola funcionava desde os anos 1980 e tinha como característica atender crianças com necessidades especiais.