Vereador retira pontos polêmicos de projeto sobre filmagem em postos
Diante da repercussão negativa, não será mais proibido filmar, mas publicar imagens sem autorização
Com novo debate marcado para o dia primeiro de outubro, o projeto sobre restrição a filmagens não autorizadas nas unidades de saúde de Campo Grande sofreu duas mudanças em pontos polêmicos após uma saraivada de críticas e muito mal-estar.
De acordo com o vereador Hederson Fritz (PSD), que é enfermeiro e autor da proposta, não será mais proibido filmar, mas publicar imagens. O vereador ainda retirou do texto o dispositivo que previa o recolhimento do aparelho celular.
“O projeto era muito genérico, a ponto de você construir adequações. Tivemos essas duas contribuições e já fizemos as correções. O que gente fez? Tirou o foco da filmagem e colocou na publicação para que o cidadão se sinta mais tranquilo quanto a isso e tiramos a questão de recolher o aparelho. O projeto não poderia ficar inerte a uma questão crítica como a violência. A gente não pode ser covarde”, afirma Fritz.
O vereador destaca que é fundamental que o tema tenha regulamentação do município e que o seu olhar foi direcionado ao servidor público. “É importante que se debata melhor e as contribuições cheguem”, diz.
Não pode divulgar – De acordo com o projeto apresentado na Câmara Municipal, “fica vedada a divulgação de imagens e sons (vídeos, filmagens e fotografia) dos servidores públicos municipais em exercício nas unidades de saúde sem a expressa e formal autorização destes”. A autorização para divulgação da imagem deverá ser dada por escrito pelo servidor público municipal alvo da captura.
Após o competente e devido processo legal, quem divulgar imagens e sons sem autorização do servidor poderá pagar multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “Nas mesmas penas incorrem as mídias e canais que divulgarem imagens e sons (vídeos, filmagens e fotografia) sem autorização do servidor”, informa o projeto.
O texto também determina multa para caso de agressões físicas e verbais contra os funcionários das unidades de saúde. Com valor entre R$ 10 mil (ofensa verbal) a R$ 1 milhão (agressão que resulte em morte do servidor).
Os valores das multas serão divididos entre o servidor ou sua família e o Fundo Municipal de Saúde. A proposta também prevê a realização de campanha contra violência nos postos de saúde.