Vereador da Capital cobra fiscalização da Lei da Fila

O vereador Mario César (PPS) criticou, na sessão desta quarta-feira, a fiscalização do cumprimento da Lei da Fila nas agências bancárias de Campo Grande. Ele cobrou empenho do poder público para que sejam punidas as agências que ainda não cumprem o que estabelece a lei, criada em 2005.

A cobrança pelo cumprimento integral da lei teve apoio dos vereadores Flávio César (PTdoB), Loester Nunes (PDT), Carlão (PSB) e pelo presidente da Mesa Diretora, Paulo Siufi (PMDB).

"Muitas pessoas vêm nos indagando sobre o fato de a lei não estar sendo cumprida e pelo transtorno que estão sofrendo nas agências bancárias", informou Mário César.

A norma estabelece que o tempo de espera para atendimento, em dias normais, será de no máximo 15 minutos, tempo que sobe para 20 minutos em dia de pagamento de funcionários públicos e para 25 minutos nos dias que antecedem finais de semana e feriados.

Para Mário, uma das principais razões para que a lei não esteja sendo cumprida, além da falta de fiscalização, são os valores das multas aplicadas, que segundo ele, são muito brandos e baixos. "Somente na décima primeira reincidência é que a prefeitura poderá fazer a cassação do alvará", diz o parlamentar.

Ele anunciou que em breve irá apresentar projeto de lei visando estender a abrangência da Lei da Fila, que hoje é somente direcionada para agências bancárias.

"Vamos propor a sua aplicação sobre concessionárias de serviços de energia, saneamento e telefonia", garantiu Mário César. Ele vai solicitar ainda à prefeitura e Procon dados gerais sobre as multas e procedimentos realizados após a criação da lei.