Validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair hoje
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta tarde sobre a validade da Lei da Ficha Limpa.
Hoje, a partir das 14h (horário de Brasília), os ministros vão analisar um processo que contesta a aplicação da lei nas eleições do ano passado.
A defesa do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), de Minas Gerais, recorre contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa.
A defesa do político alega que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010 e sustenta, ainda, que a decisão do TSE teria violado o preceito constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
No ano passado, dois julgamentos no STF resultaram em empate em cinco a cinco. Agora, o Supremo conta com os 11 ministros e o “novato” Luiz Fux vai desempatar a votação.
O empate foi registrado por duas vezes no ano passado, durante o julgamento dos recursos do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) e do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).
