Unânime, Tribunal de Contas aprova devassa na administração de Bernal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de aprovar, por unanimidade, em sessão reservada, Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande a fim de devassar documentos sobre atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP) na aquisição de gasolina para a frota municipal e transferências (remanejamentos e suplementações) de verbas orçamentárias.
Relator do Pedido de Averiguação Prévia, o conselheiro Waldir Neves apresentou relatório pedindo que a investigação se concentrasse apenas na compra de combustível, mas o Ministério Público Especial junto ao TCE pediu que também fosse incluída a verificação das transferências orçamentárias, por entender que o assunto é “controverso”.
Durante a sessão, Waldir Neves informou aos demais conselheiros que outras denúncias chegaram ao seu conhecimento e serão investigadas. “Sempre que necessário vamos adotar novas averiguações prévias e se for preciso adotar medidas cautelares”, avisou Neves.
Aliás isso já aconteceu no mês passado. No dia 16 de março, o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente a licitação para a compra de merenda escolar pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), através da Superintendência de Abastecimento Alimentar. O pregão seria aberto na tarde daquele dia e teve que ser cancelado, em razão de o TCE ter considerado que havia exigência no edital que poderia beneficiar determinado fornecedor.
A partir de agora, com a aprovação da Inspeção Extraordinária, técnicos do TCE farão plantão na Prefeitura de Campo Grande e cobrarão documentos sobre o contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil.
Também serão analisadas todas as transferências de rubricas orçamentárias, que totalizam R$ 40 milhões até agora. A essas transferências o secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Campo Grande chama de “suplementações” e garante que estão dentro do limite de 5% (R$ 135 milhões) aprovado pela Câmara, enquanto os vereadores a definem como “remanejamentos” que não teriam passado por autorização legislativa.
Impessoalidade - O conselheiro Waldir Neves, relator do Pedido de Averiguação Prévia, considerou que a anulação da licitação anterior da compra de combustível acabou sendo seguida pela ausência de impessoalidade na escolha do fornecedor. O TCE acatou esse entendimento, ao decretar a inspeção.
Neves garantiu que vai cumprir com celeridade todas as investigações sobre os atos financeiros objetos da Inspeção Extraordinária. E lamentou que o prefeito Alcides Bernal não procure esclarecimentos no TCE para evitar os erros.
“As portas do gabinete estão abertas para receber todos os prefeitos, inclusive o Bernal. Nosso primeiro objetivo é orientar e tirar dúvidas, mas não teve nenhuma visita do prefeito de Campo Grande. O que estamos fazendo não é perseguição, estamos investigando com base em denúncias de vereadores, da imprensa”, afirmou o conselheiro.