Receita poderá checar doações de campanha
TSE pediu para a Receita Federal averiguar doações acima do limite
Por meio de um ofício, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, o cruzamento de dados entre prestações de contas de candidatos e comitês financeiros referentes às eleições deste ano e a base de dados fiscais de 2009. O objetivo é verificar se houve desrespeito aos limites legais nas doações.
O TSE também encaminhou duas mídias contendo os relatórios das doações de campanha efetuadas nas eleições de 2010 e pediu o envio das conclusões no prazo de 30 dias.
De acordo com a Agencia de Notícias da Justiça Eleitoral, a apuração será remetida pelo TSE ao Ministério Público Eleitoral.
As doações de pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição. Já o teto para pessoas jurídicas é de 2% do faturamento bruto do ano anterior.
Pessoas físicas e jurídicas que extrapolarem o limite legal ficam sujeitas a pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedente.
No caso das pessoas jurídicas, outra sanção prevista é a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.
