TSE abre brecha para político que quiser se filiar ao PSD

Ao responder uma consulta do deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou nesta quinta-feira uma janela possibilitando que políticos migrem para um novo partido em até 30 dias, a contar de sua criação, sem que corram risco de perder o mandato.

A medida beneficia diretamente o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e que apesar de ainda estar em processo de formação, em Mato Grosso do Sul tem o empresário Antonio João Hugo Rodrigues no comando.

Em decisão unânime, os ministros do TSE consideraram que um político que migrar a uma nova sigla "estará acobertado pela justa causa para se desfiliar da legenda pela qual foi eleito".

A resolução do tribunal que definiu as regras da fidelidade partidária, editada em 2007, estabeleceu três exceções para a troca de partidos: perseguição, mudança ideológica da legenda e a mudança para um novo partido.

Segundo a Folha.com, o PSD já fez o registro civil em cartório, mas ainda não teve o registro aprovado pelo TSE.