Tribunal derruba decisão de juíza que aprendeu jornal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou decisão de juíza Elizabeth Rosa Baisch, da 36ª Zona Eleitoral, que havia determinado a apreensão de edição do Jornal de Domingo, de propriedade de Danilo Costa, que havia divulgado pesquisa sobre a eleição para prefeito de Campo Grande no dia 9 de setembro de 2012. Mas somente a empresa que fez a pesquisa, a Atlas Assessoria e Planejamento Ltda, foi citada, o que acabou impedindo que o Jornal de Domingo cumprisse a determinação.

A juíza havia considerado que a pesquisa eleitoral era “fictícia”, atendendo a pedido da Coligação “A Força da Gente”, liderada pelo Partido Progressista. O TRE, porém, em decisão tomada por unanimidade, deu provimento a recurso do Jornal de Domingo, anulando a sentença de primeira instância.

Para os juízes do TRE, segundo o acórdão assinado pelo presidente do órgão, desembargador Atapoã da Costa Feliz, relator Amaury Kulkinski e pelo procurador regional eleitoral, Pedro Paulo Grubits, a decisão de primeira instância pecou por decidir, em ação civil, medidas penais que caberiam ao Ministério Público propor, o que não aconteceu. Aliás, o MP não tinha vislumbrado nenhuma irregularidade na pesquisa.